Legislação
- Constituição Federal– artigo 21 e 22 :
Referências à Cartografia Nacional - Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967 :
Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira - Decreto no 89.817de 20 de junho de 1984:
Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional - Decreto s/nº, de 21 de junho de 1994 – CONCAR na estrutura organizacional do Ministério do Planejamento Orçamento Gestão
- Decreto 5.334, de 06 de janeiro de 2005 :
Altera Decreto 89.817 – artigos 21 e 22, quanto as normas técnicas da cartografia - Decreto s/nº, de 1º de agosto de 2008 :
Manutenção da CONCAR - Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 :
Institui a INDE - Portaria nº 109, de 20 de março de 2009 :
Designa os membros da CONCAR - Resolução CONCAR 001/2009 de dezembro de 2009 :
Homologa o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil - Resolução CONCAR 001/2015 de janeiro de 2015 :
Litígios sobre nomes geográficos internacionais - Prática Recomendada CONCAR 001/2015 de janeiro de 2015 :
Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul
Resoluções IBGE referentes ao Sistema Geodésico Brasileiro
- RPR – 001/2015:
Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil - RPR – 001/2005:
Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro - RPR – 004/2012:
Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro - RPR – 001/2008 :
Padronização de marcos geodésicos - RPR 22/1983 :
Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos - RPR 5/1993 :
Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS ( preliminar) - RPR 23/1989 :
Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos