Coordenação e gestão
O modelo de coordenação e gestão da INDE resulta de uma série de discussões ocorridas no processo de elaboração do seu plano de ação, e apresenta as seguintes estâncias:
Conselho Superior – Deverá cumprir os papéis normativo e diretivo da INDE, estabelecendo normas, padrões e diretrizes que viabilizem a implantação e evolução da INDE. Essas atribuições serão exercidas pela Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo por atribuições assessorar o Ministro de Estado na supervisão do Sistema Cartográfico Nacional, coordenar a política cartográfica nacional, entre outras.
Conselho Consultivo – Como órgão colegiado de assessoramento do Ministro de Estado, a CONCAR também exercerá a função de Conselho Consultivo da INDE. Para tanto, terá as funções de planejamento, gestão de implantação e manutenção da INDE, contando com o apoio efetivo e articulado de suas subcomissões técnicas:
- Subcomissão de Assuntos de Defesa Nacional (SDN);
- Subcomissão de Dados Espaciais (SDE);
- Subcomissão de Divulgação (SDI);
- Subcomissão de Legislação e Normas (SLN);
- Subcomissão de Planejamento e Acompanhamento (SPA).
Comitê Técnico – Para subsidiar a atuação do Conselho Consultivo (CONCAR), será criado o Comitê Técnico da INDE, sob a orientação e acompanhamento direto das subcomissões técnicas da CONCAR, tendo a função de coordenar a operacionalização do Plano de Ação da INDE. Deverá ser constituído por um grupo de especialistas, que demonstrem capacidade de liderança e sejam preferencialmente escolhidos nos quadros dos órgãos membros da CONCAR.
Grupos de Trabalho (GTs) – Têm a função de operacionalizar o Plano de Ação da INDE, sob a supervisão, orientação e acompanhamento do Comitê Técnico e das subcomissões. Os GTs poderão ser criados de acordo com as demandas efetivas de apoio ao trabalho do Comitê Técnico, terão composição variável e contarão, via de regra, com representantes de diferentes atores da INDE.
Além da CONCAR, o Decreto 6.666/2008 faz menção às seguintes instituições:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Responsável pela construção, disponibilização e operação do Portal Brasileiro de Dados Geoespaciais – SIG Brasil, bem como pela gestão do Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais – DBDG, além da apresentação das propostas dos recursos necessários para a implantação e manutenção da INDE.
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Tem funções de promoção, junto aos órgãos das administrações federal, distrital, estaduais e municipais, por intermédio da CONCAR, de ações voltadas à celebração de acordos e cooperações visando ao compartilhamento dos acervos de dados geoespaciais daqueles órgãos.