FAQ

1. Conceitos

2. O Plano de Ação da INDE Brasileira

3. Os Atores da INDE: Identificação e Função

4. Dados e Metadados Geospaciais

5. O Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais

6. Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos

7. Difusão e Divulgação da INDE

1. Conceitos

1.1 O que é uma Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais e quais os seus componentes ?

O Decreto de número 6.666 de 27/11/2008 institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais e a define como ” um conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso , o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal” A INDE compõe-se de pessoas(atores),dados(informações geoespaciais), instituições, tecnologias e normas e padrões (Plano de Ação da INDE – Capitulo 1 – p 14) – Voltar ao topo

 

1.2 Quais os objetivos de uma IDE?

Destacam-se os seguintes:

  • Compartilhar informações geoespaciais (IG), inicialmente na administração pública e depois para toda a sociedade.
  • Incrementar a administração eletronica no setor público
  • Garantir aos cidadãos os direitos de acesso à IG pública para a tomada de decisões.
  • Incorporar a IG produzida pela iniciativa privada.
  • Harmonizar a IG disponibilizada, bem como registrar as suas caracteristicas.
  • Subsidiar a tomada de decisões de forma mais eficiente e eficaz.

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1.3 Que tipos de dados existem em uma INDE?

São vários conjuntos de dados geoespaciais classificados em tres categorias: de referência, temáticos e de valor agregado.

Dados de referência são aqueles que proporcionam informações genéricas de uso não particularizado, elaborados como bases imprescindiveis para o referenciamento geografico de informações sobre a superficie do território nacional. Podem ser entendidos como insumos básicos para o georreferenciamento e contextualização geografica de todas as temáticas territoriais especificas. São de referencia, dados sobre os quais se constroi ou se referencia qualquer outro dado de referencia ou temático.

Dados Temáticos de uma IDE são aqueles sobre determinado fenômeno ou temática (clima, educação, industria ,vegetação etc) em uma região ou todo o país. Incluem valores qualitativos e quantitativos que dizem respeito espacialmente aos dados de referência e, normalmente, estão ligados aos objetivos centrais da gestão dos seus respectivos órgãos produtores.

Dados de valor agregado são aqueles adicionados por usuários ou produtores, públicos ou privados aos dados de refêrencia ou temáticos, em virtude de determinado interesse e utilização especifica, e que podem pertencer aos ambitos setoriais, regionais, estaduais, municipais, urbanos e outros. Os dados de valor agregado podem ter uma ampla diversidade de detalhamento técnico e de cobertura geográfica.Voltar ao topo

 

2. O Plano de Ação da INDE Brasileira

2.1 O que vem a ser o marco legal da INDE?

Trata-se de apontar responsabilidades e o escopo da atuação de atores , as diretrizes e as orientações , além de estipular o prazo de 180 dias para elabotação do Plano de Ação (já cumprido)Voltar ao topo

2.2 Quais os principios norteadores da INDE?

São eles:

  • Ações conjuntas de disseminação, celebração de acordos e capacitação, inicialmente entre as entidades públicas, representadas ou não na CONCAR, e depois agregando, gradativamente, a iniciativa privada e as outras organizações.
  • A participação na INDE não afetará a propriedade da informação produzida e em produção. Cada um dos participantes respeitará os direitos de propriedade intelectual das demais entidades participantes.
  • Os participantes cooperarão na coordenação, implementação, promoção e financiamento para a construção e desenvolvimento efetivo da INDE.
  • As atividades serão orientadas para satisfazer a demanda dos clientes/usuarios, com uma visão de longo prazo e o necessário respaldo institucional, inclusive com a alocação de profissionais experientes no trato de dados e informações geoespaciais.
  • Os participantes trabalharão para adequar seus planos e projetos institucionais ás definições institucionais às definições e acordos que se estabeleçam para a INDE, objetivando assegurar a sua sustentabilidade.

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2.3 O que vem a ser a CONCAR e qual o seu papel na implantação da INDE?

A CONCAR – Comissão Nacional de Cartografia – é órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atualizada conforme decreto s/n de 1 de Agosto de 2008. São atribuições da CONCAR segundo este decreto:

  • Assessorar o ministro de Estado na supervisão do Sistema Cartográfico Nacional.
  • Coordenar a execução da Politica Cartografica Nacional
  • Exercer outras atribuições nos termos da legislação pertinente.

A CONCAR é a entidade responsavel pela coordenação do processo de implantação da INDE. Consequentemente, cabe a esta conceber, propor e implementar um modelo organizacional e de gestão para aquela.Voltar ao topo

 

3. Os Atores da INDE: Identificação e Função

3.1 Quais os atores da INDE?

São eles:

  • As instituições governamentais ( de todos os niveis de governo)
  • A academia (universidades, institutos e centros de pesquisa)
  • A iniciativa privada (empresas constituidas com o objetivo de lucro)
  • A sociedade (cidadãos e sociedade civil organizada)

O universo constituido por esses quatro atores compreende: os produtores e/ou provedores de dados e informações geoespaciais (IG), os gestores e os usuarios de IG e serviços associados. Uma mesma organização pode exercer um ou mais destes papéis.Voltar ao topo

 

4. Dados e Metadados Geospaciais

4.1 O que são dados e informações geoespaciais?

São aqueles que se distinguem essencialmente pela componente espacial, que associa a cada entidade ou fenomeno uma localização na terra , traduzida por sistema geodésico de referencia, em dado instante ou periodo de tempo, podendo ser derivado, entre outras fontes das tecnologias de levantamento, inclusive as associadas a sistemas globais de posicionamento apoiados por satélites, bem como de mapeamento ou de sensoriamento remoto.Voltar ao topo

 

4.2 O que são dados e informações geoespaciais de referência?

São aqueles dados ou conjunto de dados que proporcionam informações genericas de uso particularizado, elaborados como bases imprescindiveis para o referenciamento geografico de informações sobre a superficie do território nacional.
São a base para a produção de outras informações ou mesmo de outros dados de referencia e ,portanto, os critérios a serem adotados em relação aos mesmos devem ser os mais rigorosos possiveis, visando reduzir a propagação de erros.Voltar ao topo

 

4.3 O que são dados e informações geoespaciais temáticos?

Denominam-se dados e informações temáticos os comjuntos de dados e informações sobre um determinado fenomeno especifico em uma região de interesse ou em todo o país. Incluem valores qualitativos e quantitativos que se referenciam espacialmente aos dados de referencia e normalmente estão ligados aos objetivos centrais da gestão dos seus respectivos órgãos produtores. São gerados para promover o desenvolvimento ambiental economico e social. No entanto, o fato de um dado tematico poder ser usado como referencia na produção de outro, não o caracteriza como “de referência” na INDEVoltar ao topo

4.4 O que são dados geoespaciais especiais?

São aqueles que registram informações específicas, destinadas, em particular, a uma classe de usuarios como as cartas nauticas e aeronauticas também incluidas entre os dados integrantes da INDE.Voltar ao topo

 

4.5 O que são metadados geoespaciais?

Metadados são “dados que descrevem os dados”. Trata-se de um resumo das caracteristicas de um conjunto de dados ou de outro recurso de informações, esteja ele em meio digital ou não. Reunem as informações necessárias para que os dados se tornem úteis. Estas informações são constituidas por um conjunto de caracteristicas sobre os dados e que nem sempre estão incluidas nos mesmos.

Os metadados ajudam nas tarefas de documentação e organizaçao dos dados das organizações, facilitando seu compartilhamento e manutenção, além de disciplinar a sua produção. A boa qualidade dos metadados permite que o usuario compreenda o conteudo dos dados que está observando, seu potencial e suas limitações. Sua importancia é evidenciada nesta outra definição:

“metadados compõe uma das áreas de pesquisa da Tecnologia de Informação e Comunicação que transforma dados brutos em conhecimento. “(Ikematu, 2001).

Os metadados descrevem, no contexto da informação geoespacial, o que, onde, quando, como e quem, em relação a produção dos dados. A única diferença em relação aos outros metadados, não espaciais, é a enfase na componente espacial – o elemento onde :

  • QUE: Titulo e descrição dos dados.
  • ONDE: Extensão geográfica dos dados.
  • QUANDO: Data de criação, periodos de atualização.
  • COMO: Modo de obtenção da informação.
  • QUEM: Pessoa/as que criou/aram o produto.

Numa IDE (Infraestrutura de Dados Espaciais) os metadados geoespaciais (MG´s) são o requisito essencial que permite localizar, descrever e avaliar a Informação Geoespacial (IGN,2008). Os técnicos ou organismos responsáveis pela criação de produtos geosespaciais (mapas, cartas, bases continuas, carta-imagem, ortofotos, mapas tematicos, atlas, estudos geograficos e outros) também devém ser encarregados de criar os metadados associados a cada produto. essa orientação é fundamental para buscar a boa qualidade dos metadados porque aproxima a tarefa de documentar –e criar metadados significa basicamente isso – a quem mais conhece os produtos a serem documentados.

O Decreto 6.666/08 define metadados geoespaciais como “o conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as caracteristicas do seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais paraprover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar a sua busca e exploração.”

No seu artigo 3 o decreto determina ainda que o compatrilhamento e a disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados tornem-se obrigatórios para os órgãos e entidades do Poder Executivo federal e voluntário para os da esfera estadual, municipal e distrital.Voltar ao topo

 

4.6 O que são padrões de metadados ?

Padrões de metadados visam a facilitar o intercambio de metadados e dados entre usuarios e organizações, alguns padrões internacionais de metadados tem sido especificados e implementados. O uso de um padrão comum de metadados possibiita o compartilhamento dos dados descritos segundo este padrão, facilitando o acesso aos mesmos dentro de organizações e o intercambio de dados entre as mesmas.

Os padrões de metadados visam, portanto:

  • Identificar o produtor e a responsabilidade técnica da produção;
  • Padronizar a terminologia utilizada;
  • Garantir o compatrilhamento e a transferencia de dados;
  • Viabilizar a integração de informações;
  • Possibilitar o controle de qualidade
  • Garantir requisitos mínimos de disponibilização.

Entre os padrões mais conhecidos estão o Dublin-Core, desenvolvido para dados textuais e numéricos; No caso dados geoespaciais temos o FGDC, desenvolvido de forma pioneira pelo governo americano em 1998 e , mais recentemente, o ISO 19115 o qual faz parte de uma familia de várias normas para informação geográfica. É uma norma muito ampla , com cerca de 400 elementos e que permite a definição de perfis (veja abaixo) e que vem se apresentando como padrão de fato.Voltar ao topo

 

4.7 O que é Perfil MGB?

Trata-se da abreviatura de Perfil de Metadados Geoespaciais Brasileiros definido pela Comissão Nacional de Cartografia (www.concar.gov.br, para baixar o documento) . O Perfil é um subconjunto da norma ISO completa, com 80 elementos. Nas organizações que não disponham de elementos que compõem o perfil completo foi estabelecido um conjunto inicial de elementos que formem no Ciclo I (veja item 8.3) da INDE a base de documentação dos dados geoespaciais que serão mantidos na infraestrutura. O quadro abaixo enumera os elementos desse perfil sumarizado, incluindo a obrigatoriedade do seu preenchimento, conforme definido na própria norma ISO:

QUADRO 1
PERFIL Metadados Geospaciais do Brasil SUMARIZADO
Entidade /Elemento Obrigatoriedade Entidade/Elemento Obrigatoriedade
FONTE: CONCAR – Plano de Ação para Implnatação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – 2010.
1. Título obrigatório 12. Tipo de representação espacial opcional
2. Data obrigatório 13. Sistema de referencia opcional
3. Responsável obrigatório 14. Linhagem opcional
4. Extensão Geográfica condicional 15.Acesso Online opcional
5. Idioma obrigatório 16.Identificador Metadados opcional
6. Código de Caracteres do CDG obrigatório 17. Nome Padrão dos Metadados opcional
7. Categoria Temática obrigatório 18. Versão da Norma de Metadados
8. Resolução Espacial opcional 19. Idioma dos Metadados condicional
9. Resumo obrigatório 20. Código de caracteres dos metadados condicional
10. Formato de Distribuição obrigatório 21. Contato para Metadados obrigatório
11. Extensão Temporale Altimétrica opcional 22. Data dos Metadados obrigatório
23. Status obrigatório

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4.8 Como documentar os metadados?

Atualmente, existem diversos programas para documentação de metadados. No caso da INDE, a ferramenta sugerida para a documentação, edição e distribuição de metadados, no caso da INDE, é o Geonetwork, um programa livre e de código aberto, e que foi adaptado para uso, com a tradução dos menus e ao perfil MGB.Voltar ao topo

 

5. O Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais

5.1 O que é o Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais ?

Segundo definido no Decreto 6.666/08 (Anexo I) o “Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais (DBDG) é um sistema de servidores de dados, distribuidos na rede mundial de computadores, capaz de reunir eletrtonicamente produtores, gestores e usuários de dados geoespaciais, com vistas ao armazenamento, compartilhamento e acesso a esses dados e aos serviços relacionados”Voltar ao topo

 

5.2 O que é o Portal SIG Brasil ?

Trata-se de um Website que constitui um ponto de entrada para conteúdo geografico disponivel na rede internet. (Web). Assim o SIG-Brasil será um geoportal que servirá de ponto de entrada ao DBDG.Voltar ao topo

 

5.3 Quais os tipos de dados existentes no Portal?

Estão previstos dois tipos de metadados no Portal:

  • Metadados de descrição dos dados espaciais.
  • Metadados que descrevem serviços.

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5.3 Como posso verificar as características dos mapas disponíveis no Portal ?

Informações detalhadas sobre determinado conjunto de dados espaciais é encontrado através de metadados associados a ela. Registros de metadados é apenas como um cartão de referência de um livro na biblioteca, que descreve o conteúdo e as características básicas de um conjunto de dados espaciais. O Portal SIGBRASIL possibilitará uma busca para localizar os metadados e olhar para mapas digitais.Voltar ao topo

 

6. Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos

6.1 Quais as diretrizes de capacitação e treinamento para os componentes e atores da INDE?

Uma IDE possui, segundo o Instituto Geografico Agustin Codazzi , as dimensões, técnica, humana e de gestão. O foco desta dimensão está no indivíduo que faz parte de um grupo, uma categoria profissional, um setor, uma organização. Ele é alvo de capacitação e treinamento em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologia de Informação Geoespacial (TIG).

Um ponto fundamental é o conceito de Atores da INDE que constituem o público-alvo da mesma e que pertencem a tres grupos principais:

  • Institucional
    • - Gestão da INDE
    • - Normas e Especificações
  • Gestão, Produçao e Uso de Dados
    • - Produção de Dados e Informações Geoespaciais (atores governamentais, iniciativa privada e organizações civis)
    • - Documentação/metadados
    • - Uso de Dados e Informações Geoespaciais (atores governamentais, iniciativa privada e organizações civis)
  • Tecnologia
    • - Gerenciamento da INDE (administraçao e gerenciamento, segurança da informação e comunicação, acesso, recuperação e distribuição)

De particular interesse neste documento é o primeiro grupo –o institucional – composto por individuos que possuem o poder estratégico e decisório em suas organizações, desde o estabelecimento de políticas públicas, de gestão e administração, até a produção da geoinformação e que possuem o seguinte rol – não exaustivo – de competências:

  • Elaboração e proposição de políticas públicas relacionadas à geração e gestão estratégica de dados geoespaciais.
  • Decisão estratégica em associações de desenvolvimento regional, local e outras instituições de caráter associativo de apoio às atividades de fomento e socioeconômicas.
  • Decisão política na administração central, regional e local, ligada ao desenvolvimento, ordenamento, infraestrutura socioeconomica, regularização agrária e questões e questões ambientais;
  • Gestão de empresas na área de consultoria e elaboração de projetos;
  • Gerencia de empresas de serviços especializados na área de cartografia, geografia, geociencias; produção de dados e informações geoespaciais; modelagem, desenvolvimento e gerenciamento de bases de dados, e na área de sistemas de suporte à decisão.
  • Gestão de instituições ligadas à segurança pública e inteligencia;
  • Gestão de instituições de ensino e pesquisa.
  • Coordenação de comites interorganizacionais ligados à produção, gestão e uso de dados e informações geoespaciais e
  • Organizações não governamentais envolvidas na produção e utilização de dados e informações geoespaciais.

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7. Difusão e Divulgação da INDE

7.1 Que ações de difusão e divulgação da INDE estão previstas para os tres ciclos de implantação da INDE?

  • Ciclo I (até 30/12/2010)– diversas atividades de implantação do Plano da INDE e do Plano de Comunicação. Para a finalização do Ciclo I será promovida a avaliação da implantação da INDE, além das atividades apresentadas a seguir:
    • - FAQ;
    • - Lançamento do Portal SIG Brasil;
    • - Envio permanente de newsletter;
    • - Relacionamento com IDE e projetos de IG de outros paises;
    • - Participação em eventos técnico-cientificos, nacionais e internacionais;
    • - Participação em Fóruns Continentais e Globais;
    • - desenvolvimento e meios e peças de difusão e divulgação;
    • - E outras.
  • Ciclo 2 ( 2011 a 2014) – Neste período a perspectiva é que se tenha aperfeiçoado os instrumentos de avaliação da implnatação/implementação, captação de sugestões e demandas, medição de satisfação e outros de acompanhameno e gestão, que orientarão as diretrizes para a adequações e melhorias dos meios , serviços e peças de difusão inerentes ao acesso e uso de IG através da INDE.

As seguintes ações e peças de difusão e divulgação para esse período são identificadas, dentre outras:

  • Atendimento on-line/FAQ;
  • Envio permanente de newsletter;
  • Difusão e divulgação das ações implementadas;
  • Consolidação de componente de suporte ao acesso e uso de IG para a área educacional (corpo docente e discente);
  • Difusão de links com IDE e projetos de IG de outros paises;
  • Organização de evento periódico sobre implementação e evolução da INDE, sendo o primeiro logo no inicio do Ciclo 01 até o final de 2014;
  • Participação em eventos técnico-científicos , nacionais e internacionais.
  • Participação em eventos técnico-científicos, nacionais e internacionais
  • Participação em Fóruns Continentais e Globais;
  • Desenvolvimento de meios e peças de difusão e divulgação; e
  • Fomento da adesão de Estados e Municipios.

Ciclo III (2015 a 2020) – Para este ciclo estão previstas ações de melhoria no atendimento, implementação e comunicaçao para a sociedade (envio de newsletter, participação em eventos e elaboração de novos materiais de divulgação)

Nesse período deverá se consolidar no comprometimento do governo e da sociedade, com a internalização institucional das linhas de ação do Plano de Implantação da INDE, na qual o Plano de Comunicação tem papel essencial, não só em aglutinar as experiencias como tambem em auscultar e envolver os usuarios.

A proposta de eventos periódicos para monitoramento da implementação da INDE permite avaliação e reestruturação sistematica dando-lhe visibilidade, consolidando o nivel de adesão de Estados e Municipios, promovendo ações de adesão da sociedade e a sua participação voluntária.