Acordos institucionais

Em atendimento ao previsto no Decreto 6.666/2008 serão elaborados instrumentos jurídicos para viabilizar a cooperação interinstitucional em prol da INDE. Esses instrumentos serão assinados pelo Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme estabelecido no referido decreto.