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121-0 - Associação Pública

NATUREZA JURÍDICA

Notas Explicativas - Natureza Jurídica 2009.1

121-0 - Associação Pública

Esta Natureza Jurídica compreende:
- os consórcios públicos constituídos sob a forma de associações públicas previstas na Lei n.º 11.107, de 06/04/2005.

Esta Natureza Jurídica não compreende:
- os consórcios públicos constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (ver códigos 306-9 e 399-9).