Matéria em atualização

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou, nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro (RJ), no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua – CIPOP-RUA/RJ, o segundo de três lançamentos regionais do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua. A iniciativa representa um marco histórico ao estabelecer, pela primeira vez, um levantamento estatístico nacional dedicado exclusivamente a esse segmento da população.

Desenvolvido pelo IBGE em parceria com instituições públicas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, o Censo destina-se à contagem e à caracterização demográfica e socioeconômica da população em situação de rua do País, constituindo-se como instrumento essencial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse grupo populacional, ao fornecer uma base estatística robusta, padronizada e comparável em âmbito nacional.

A pesquisa permitirá identificar, com rigor metodológico, a distribuição territorial, o perfil sociodemográfico e as condições de vida da população em situação de rua, suprindo lacunas históricas decorrentes da fragmentação e heterogeneidade das fontes existentes.

Representando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Marco Aurélio Bezerra, coordenador do CIPOP-Rua/RJ, ressaltou a importância de conhecer a população alvo da operação. “São pessoas expulsas de casa por diversos motivos, e precisamos entender e conhecer a realidade delas. Vamos tornar visíveis os invisíveis. O IBGE vai dar o diagnóstico para que possamos enfrentar essa situação”.

Vladimir Miranda, diretor-adjunto de Pesquisa do IBGE, relembrou o workshop realizado há algumas semanas sobre o tema. “Essa operação é uma construção coletiva, com a população, ministérios, entidades e movimentos sociais, avançando mais um degrau. Assim, ajudaremos na formulação de políticas públicas e, um dia, não precisaremos mais fazer esse censo, porque não teremos mais ninguém nessa situação”.

A DGC foi representada por sua diretora, Maria do Carmo Bueno. “É um momento importante para o IBGE, de cumprimento da nossa missão em retratar o Brasil. Essa população sempre foi invisibilizada, e queremos trazer dignidade a ela. Por ser da Geografia, não posso deixar de falar do território e sua importância na operação, em que levantaremos os espaços por onde essa população circula, integrando a Geografia e a Estatística”.

Flávio Lino, que atua como secretário-executivo do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Rio de Janeiro, estava emocionado. “Isso é o fortalecimento das instituições. O fato de ocorrer essa operação mexeu com a estrutura do país. Temos que apoiar o IBGE e levar isso ao conhecimento da população”.

Em situação de rua, Igor Santos deu seu depoimento. “Não estamos nessa condição por vontade própria. Em alguns casos foram atitudes que nos levaram a essa situação. Somos olhados com desprezo e discriminação. Que os órgãos públicos e a sociedade nos enxerguem como pessoas, cidadãos”.

O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, falou da dívida do Instituto com essa parcela da população. “Estarmos aqui há 90 anos, mostrando a nossa realidade, permitiu que o sistema estatístico pudesse atender a essa dívida. Os censos realizavam levantamentos sobre pessoas com domicílio fixo, mas sabemos do aumento de pessoas que não o possuem. Aqui está o esforço de três décadas, unindo várias instituições, com suporte técnico, e que será referência para outros países”.

Equipe técnica apresenta proposta metodológica e cronograma

Após as falas de abertura, Fernando Damasco, coordenador-geral de operações censitárias do IBGE, e Bruno Perez, técnico da diretoria de pesquisas, fizeram uma apresentação técnica do projeto do Censo da População em Situação de Rua, mostrando o hotsite da operação e destacando detalhes da conceituação da população em situação de rua, metodologia, treinamento e logística.

De acordo com o coordenador, embora já ocorram contagens municipais e estaduais sobre essa população, “a realização do Censo nacional é importante para produzir estatísticas padronizadas, que utilizam conceitos e metodologias iguais em todo país, e no mesmo escopo de tempo, para que possam realmente dar um retrato da condição e da presença da população em situação de rua nos municípios brasileiros. Isso são estatísticas públicas padronizadas, e é com isso que a gente consegue fazer uma política pública nacional”.

O Censo vai permitir identificar como essa população está distribuída nas cidades brasileiras, a organização dos locais de recorrência e permanência e o perfil sociodemográfico dessa população. “Quando a gente tem um Censo, a gente passa a ter estatística oficial, disponível no site do IBGE, pública, gratuita, para todos os cidadãos, sejam as pessoas que estão no contexto da rua, sejam as pessoas que estão elaborando política para essa população”, ressaltou Damasco. 

Em seguida, Bruno Perez explicou o conceito de população em situação de rua, estabelecido no decreto n. 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e como o IBGE vai operacionalizar esse conceito.

“Nosso critério considerará pessoas em situação de rua as pessoas que dormiram nas ruas, instituições ou ocupações não residenciais por pelo menos 1 noite nos últimos 7 dias, considerando a data de referência para a coleta. É uma simplificação em relação ao que está no decreto para tornar a definição operacional e levá-la às ruas”, explica Perez. 

Ele explica que haverá cinco tipos de questionários que serão aplicados conforme a localização e o contexto de abordagem da pessoa potencialmente em situação de rua, por exemplo, “haverá um questionário específico para a população que a gente encontra na rua ou outros espaços públicos; um para população em unidade de acolhimento e outro para população em ocupações não habitacionais. Além disso, também teremos um questionário para crianças menores de 12 anos, a ser respondido pelos responsáveis, e um questionário de observação mais simples, para os casos em que a gente não consegue realizar a entrevista por algum motivo”.

Perez também falou sobre o cronograma da pesquisa, que contará com a primeira prova-piloto a ser realizada ainda em 2026. A segunda prova piloto será em 2027 e o Censo experimental no início de 2028. A previsão é que a coleta do Censo seja realizada em junho de 2028, com divulgação dos resultados em dezembro do mesmo ano.